A nova eleição que vai definir a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será realizada nesta terça-feira (23). A sessão foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, o magistrado deferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade e suspendeu o último pleito realizado, que terminou com a vitória do democrata. A Corte entendeu que Botelho, que estava exercendo o seu terceiro mandato consecutivo à frente da ALMT, não poderia ser reconduzido ao cargo.
Além dele, todos os outros membros da Mesa Diretora que já tinham ocupado as mesmas funções nos biênios de 2017-18 e 2019-20 foram destituídos das funções.
Sem recursos
Mesmo com a decisão desfavorável, Eduardo Botelho informou, por meio da sua assessoria, que não vai recorrer da determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele se disse ‘tranquilo’ com o entendimento do STF e que ‘cumpriu a sua missão’ à frente da Assembleia. “Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor”, disse o democrata.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou a ADI 6674, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autorizou a recondução de Botelho à frente da Assembleia Legislativa.
O partido pediu que o dispositivo fosse interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
A Rede também argumentou que o STF já tinha se manifestado pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.
Segundo o partido, Eduardo Botelho teria sido eleito, em 1º de fevereiro, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo.
