A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que a Justiça Eleitoral precisa de planejamento e de adoção de medidas preventivas para combater a proliferação de desinformação nas eleições deste ano. “Sempre me parece que a melhor alternativa para evitar uma desinformação que compromete de alguma forma a liberdade é prevenir que não se chegue a acreditar e levar ao descrédito”, afirmou a ministra.
Cármen salientou que as “mentiras tecnologicamente divulgadas” podem levar à contaminação do voto pela “captura da vontade livre do eleitor”. A presidente da Corte eleitoral discursou na abertura de seminário sobre segurança, comunicação e desinformação na sede da Corte eleitoral. A palestra foi dirigida a um auditório de juízes e servidores de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral que precisa ser garantido de maneira íntegra, tranquila. Que isto não seja um momento de tumulto, de violência, que seja um momento de novas escolhas feitas pelo eleitorado, de proposições para aperfeiçoamento das instituições”, disse.
A ministra acrescentou que é preciso assegurar o direito ao “sossego cívico”, em que o eleitorado não precise “desconfiar a cada minuto dos nossos representantes, das nossas juízas e dos nossos juízes, das polícias, para que a gente saiba que quem está na posição de servidor público está exercendo a sua atividade para servir como é o seu dever”.
Na próxima semana, o TSE realiza audiências públicas para debater as regras para as eleições de outubro – o que inclui as normas para uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas e sobre a remoção de conteúdos desinformativos nas redes sociais.
“Nós temos que fazer com que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira transparente para se saber o que foi manipulado, como foi manipulado. Se houve essa manipulação, como será essa retirada sem de alguma forma restringir, limitar ou até extinguir a liberdade de expressão, porque essa está garantida constitucionalmente e essa é base da democracia”, destacou.
Em 2024, nas primeiras eleições após a popularização do uso de IA, o Tribunal editou resolução que proíbe a publicação de deepfakes no contexto eleitoral e exige a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia. Para as eleições deste ano, o relator, Kassio Nunes Marques, sugeriu manter as mesmas regras. O texto foi submetido à consulta pública e ainda pode ser alterado para abarcar sugestões da sociedade. As normas devem ser aprovadas pelo plenário da Corte eleitoral até 5 de março.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse que a PF deflagrou em 2025 um recorde de operações envolvendo crimes eleitorais em 2024. “No ano passado, que foi um ano não eleitoral, foram 91 operações envolvendo essa temática de crimes eleitorais, a parte das 137 que fizemos no ano eleitoral”, afirmou na abertura do seminário.
Andrei disse que a PF já está fazendo um “trabalho muito forte” com prisões e apreensões envolvendo a investigação de facções e organizações criminosas. “Preciso lembrar que na eleição de 2024 aprendemos quase R$ 30 milhões em dinheiro, que é um volume histórico de apreensão de recursos e de investimentos do processo eleitoral”, afirmou.
