A discussão da reforma da previdência em Mato Grosso foi suspensa para avaliação de itens da proposta apresentada pelo governo. A reunião desta quinta-feira (5) foi suspensa após o protesto de líderes de outros Poderes sobre o impacto em seus orçamentos do reajuste da alíquota de 11 para 14%.
A contribuição complementar do setor patronal terá aumento equivalente ao reajuste dos servidores, e isso poderá reduzir o caixa, caso os duodécimos não passem por readequação proporcional.
A legislação previdenciária estabelece duas regras para a contribuição, a da proporção de 1 por 1 e a de 2 por 1, tendo como a relação patrões/servidores. Conforme o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, o Executivo segue a segunda regra, ou seja, de cada percentual de contribuição do servidor, ele aplica 2. Sua alíquota é de 22%. O Ministério Público do Estado (MPE) acompanha o mínimo de 1 por 11.
“Essas são regras hoje, então, se houver aumento para 14% para os servidores, o Ministério Público passará a contribuir com 14%; já o Executivo passará para 28%. Esse aumento é projetado num cenário de orçamento apertado para 2020. Quando isso foi exposto na reunião de hoje, os Poderes reagiram e o Estado decidiu suspender a reunião”.
O procurador-geral Antônio José Borges e o desembargador Orlando Perri estão na reunião.
A determinação para reajuste da alíquota foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A portaria diz que Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para elevar o percentual de contribuição dos servidores de 11 para 14. Essa modificação também deverá mexer com a alíquota de complementação das unidades federativas.
Se a adesão não for realizada, Estados e municípios poderão ficar bloqueados na lista de transferência de recursos pela União.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse hoje que o governo deverá desmembrar a proposta de reforma para atender ao prazo do governo federal. O assunto deverá ser definido na próxima segunda-feira (9) quando será retomada a reunião do conselho do MTPrev.
