O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), diz que um projeto de renovação do Fethab 2 (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) deve ser votado ainda neste ano. A intenção é que a lei esteja em vigor no primeiro quadrimestre 2019, para seja recolhido imposto no período de pico da circulação de produtos agropecuários.Inicialmente, as sessões devem seguir até a semana do dia 20 de dezembro.
“Eu insisto que o Fethab 2 é importante e deve ser aprovado este ano. Se ficar para o ano que vem nós perdemos o pico da produção, o pico da arrecadação que é fevereiro, março, abril, e isso [deixar a aprovação para 2019] é muito ruim para o próximo governo”.
O fundo criado em 2015 expira em 31 de dezembro deste ano, prazo acordado pelo governador Pedro Taques com os produtores rurais. Hoje, a entrada de um projeto de lei na Casa depende do Executivo, poder que tem a autonomia para apresentar medidas de cunho financeiro.
Um pedido formal sobre um projeto de revisão foi feito pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) a Taques no primeiro encontro entre eles depois das eleições de segundo turno. O governo afirma que só enviará um novo texto à votação caso haja consenso dos produtores.
A Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja) de Mato Grosso, entidade que representa o setor sobre o assunto, diz que permanece em sua posição de findar o Fethab 2.
Segundo Botelho, uma reunião está prevista, nesta semana, com Taques para discutir o assunto. Uma agenda programada para a última terça-feira (27) foi cancelada pelo governador. Além do pedido, Mauro Mendes já anunciou que enviará uma minuta (proposta de projeto de lei) ao Executivo para ser encaminhado para a Assembleia.
Há duas semanas, o deputado Wilson Santos (PSDB), ex-líder do governo no Legislativo, deu início a uma campanha para aumentar a taxação do agronegócio, com audiência pública realizada nesta quinta-feira (29).
