Processos polêmicos e relevantes para a população estão entre os 19 itens da pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reúne nesta terça-feira (18), a partir das 8h30.
O Processo nº 35009/2016, por exemplo, da relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, julga a Representação de Natureza Externa (RNE) sobre supostas irregularidades no edital da concessão para expansão e operação da infraestrutura de iluminação pública de Cuiabá, com prazo de duração de 30 anos. Essa concessão é uma das primeiras PPPs que está em fase de implantação na Capital.
Também estão prontos para julgamento recursos da Prefeitura de Sinop contra decisões do próprio Tribunal de Contas que determinaram ao gestor a restituição de bens e valores aos cofres públicos, aplicação de multas entre outras providências. Assim como o julgamento do Processo nº 25186/2015, que trata das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que tem como relator o conselheiro substituto Moisés Maciel.
Outro assunto de interesse público é o julgamento da consulta da Sefaz-MT (Processo nº 193984/2014), sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Lima. A questão diz respeito à natureza do abono de permanência, se é considerado indenizatório ou remuneratório, para fins de consideração na despesa com pessoal.
