O presidente em exercício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco José Nascimento, a fim de cumprir Medida Provisória, solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a disponibilização de servidores que trabalham nos setores fundiários do órgão indigenista. Isso significa que um contingente significativo de técnicos passarão a integrar o quadro de servidores do Incra, para cumprimento administrativo durante o processo de transição. Juntamente com os servidores da Funai irão bens patrimoniais, orçamento e quantitativo de processos físicos e eletrônicos.
A Funai parte-se em pedaços desde o governo Collor de Mello. O Decreto nº 26/1991 transferiu da Coordenação de Educação Indígena da Funai para o Ministério da Educação e Cultura, quando levou sua execução para os Estados e municípios. Em 1994, sob a presidência de Itamar Franco, a Fundação Nacional de Saúde e a Funai dividiram entre si as ações de saúde com as populações indígenas. Assinaram convênios e estabeleceram parcerias com universidades, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e não governamentais, associações indígenas e missões religiosas. Em 1999, outro Decreto Presidencial, agora de Fernando Henrique Cardoso, transferiu da Funai para a Fundação Nacional de Saúde a competência legal do patrimônio – Postos de Saúde e Casas do Índio – mantidas pela Funai, inclusos os funcionários, bens móveis e acervo documental destinados às ações voltadas ao trabalho assistencial da saúde aos Povos Indígenas.
Há décadas, o enxugamento das atribuições da Funai vem ocasionando uma avalanche de retrocessos que esfacelam garantias e direitos constitucionais que ameaçam a diversidade étnica e cultural das 274 etnias que compreendem a população brasileira.
O aprofundamento do esvaziamento das funções da Funai entra em um estado crítico com a retirada das demarcações do órgão oficial. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas mãos da ex-presidente da bancada ruralista no Congresso Nacional, passa a ser responsável pela identificação e demarcação das terras indígenas, um desejo anunciado pelos ruralistas.
Depois de prometer fim às demarcações durante a campanha eleitoral, quando declarou “que não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas”, o presidente convocou: “vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”
