O advogado Eduardo Mahon, comparou o caso de João Emanuel ao do ex-vereador Ralf Leite que, em 2012, foi reconduzido a Câmara por decisão judicial e teve a cassação revertida pelo plenário da Casa.
“É uma questão de tempo, como no caso do Ralf Leite, para anular o processo”, disse Mahon ao comentar que o processo de investigação da Casa não respeitou os trâmites legais. O advogado disse sequer ter sido notificado da sessão marcada para esta terça (15).
“Olha vocês da imprensa tem me ligado muito falando que a sessão é amanhã. Veja bem eu sou advogado, não sou vereador. Eu precisaria ser intimado. Isso é o mínimo, mas eu não fui. Eu nunca vi um processo onde não se escuta a vítima, onde acusado não é ouvido. O sujeito vai ser julgado sem poder se manifestar”, criticou Mahon.
O advogado disse ainda, que até hoje sequer teve acesso ao relatório elaborado pela Comissão de Ética da Casa e que pede a cassação do social democrata por quebra de decoro parlamentar.
Mahon lembrou que o regimento da Câmara diz que quando o processo segue para o plenário, o vereador ou seu representante legal tem o direito de usar a tribuna para se defender. Ainda assim ele questionou, “como posso me fazer presente num tribunal, ou seja lá onde for, sem ser intimidado?”.
Por fim, Mahon ainda alegou que, caso o processo seja votado amanhã, ele será anulado, visto que, segundo ele, não houve intimação prévia da defesa. “Se votarem sem intimação previa, vai ser nulo. Então é um julgamento sumário. Me parece um julgamento muito mais político ao sabor da opinião publica, do que baseado em fatos”, finalizou ele.
