A Defensoria Pública de Mato Grosso informou na última quarta-feira (23), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que a partir de 1º de setembro, o atendimento em 15 Núcleos da Instituição suspenderão atendimento ao público.
As comarcas afetadas são Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Circuito Mato Grosso ouviu o defensor público geral de Mato Grosso, Silvio Santana, que assumiu o órgão no dia 2 de janeiro deste ano, para falar sobre a situação da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Confira a entrevista na integra:
Circuito MT: O que levou a suspensão dos trabalhos nestas comarcas?
Silvio Santana: É uma decisão difícil a suspensão nestes 15 núcleos, tendo a crise que se estabeleceu na Defensoria Pública dado aos recursos orçamentários que temos para o órgão. Em 2016, tínhamos R$ 119, 788 mi. Já na em 2017 tivemos o mesmo orçamento e um incremento de 20 defensores públicos e esperávamos um orçamento de R$ 142 milhões e isto não aconteceu, fez que a Defensoria tivesse retenção de gastos.
Defensoria Pública de MT (Foto: José Wallison/CMT)
Circuito MT – Como fica a situação da população dos 15 municípios afetados nesta decisão?
Silvio Santana – Eles vão ficar sem atendimento durantes alguns meses, pois não temos condições de atende-los. Estas suspensões foram feitas em municípios onde o atendimento já era precário. O defensor público atendia uma ou duas vezes na semana, não ficava de segunda a sexta neste local.
Circuito MT – Como funcionava o atendimento neste local?
Silvio Santana – A defensoria é muito precária em recursos, não temos problemas com recursos humanos e sim materiais. Estes locais funcionam ou com convênio ou em local cedido pelo judiciário. Nós precisamos de recursos financeiros para fazer um local digno para atendermos a população, hoje temos 47 comarcas, eramos 62 antes de suspendermos o atendimento nas 15 referidas anteriormente.
Circuito MT – A Defensoria fez corte de gastos?
Silvio Santana – Reduzimos o horário de atendimento, cortamos os terceirizados de recepcionista, cortamos 50% dos motoristas contratados e estamos fazendo a rescisão do contrato de segurança armada. Não temos condições orçamentárias para fechar o ano de 2017 no azul.
Circuito MT – Em caso de haver um caso tramitando na justiça e que uma pessoa esteja usando um defensor, o que irá acontecer?
Silvio Santana – O juiz pode nomear um advogado dativo, que será custeado pelo o Estado. Dependendo do caso, o advogado custeado pode ganhar em um júri o que um defensor público ganha por mês. Então é mais caro investir em advogado dativo do que investir em defensoria pública.
Circuito MT – Com o Pedro Taques você achou que seria diferente na Defensoria Pública?
Silvio Santana – Nós não estamos de embate com o governo, porque sabemos das dificuldades que está passando também. Como o Pedro Taques sou gestor, então sei que ele não fará despesa sem ter o dinheiro.
Circuito MT – Como é o custeio das comarcas?
Silvio Santana – R$ 120 milhões é o nosso total de recurso, R$ 90 mi são para o pagamento de servidores e defensores públicos e os outros R$ 30 mi investimento, compras de materiais, contas a pagar e manutenções dos núcleos. Não é fácil, principalmente pelo orçamento que temos. A suspenção é devida a isto, não temos dinheiro em caixa para cumprir os gastos destas outras comarcas, eu não posso fazer dívida sem ter dinheiro.
Circuito MT – O Governo de Mato Grosso deu alguma resposta?
Silvio Santana – O governo não fechou as portas para a Defensoria, entendemos que Mato Grosso passa por uma grande crise. Temos o menor aporte orçamentário comparado aos outros órgãos de justiça. Por exemplo, o segundo menor é o Tribunal de Contas do Estado (TCE) eles têm R$ 343 mi sendo que a Defensoria R$120 mi. É muito aquém da nossa necessidade.
Circuito MT – Como você imagina a Defensoria futuramente?
Geral Silvio Santana – Com os valores congelados com a PEC do Teto de Gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não teremos avanços nos próximos anos. A gente conta com a sensibilidade das autoridades constituídas até que seja cumprida uma emenda constitucional artigo 80 de 2014. Que determina que os estados coloquem defensores em 100% das comarcas no prazo de oito anos. Por este motivo a Defensoria tem que ser vista com olhos diferentes a outros órgãos autônomos.
