O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), revelou que irá se reunir com o governo do Estado para tratar da proposta para um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os repasses pendentes do duodécimo, segundo ele, aos podem ser pagos em até oito parcelas.
O repasse constitucional totaliza cerca de R$ 200 milhões e está em atraso desde o ano passado. A reunião com o governo deve acontecer entre os dias 8 ou 9 de fevereiro para renegociar o TAC. “O governo trará uma proposta de um novo TAC parcelando em oito vezes o que há em atraso. Será um acordo sobre outro acordo. Uma renegociação do TAC antigo que nós tínhamos”.
A informação foi dada na manhã desta segunda-feira (30) em entrevista a Rádio Capital FM. Maluf disse que acredita numa melhora financeira do governo para honrar com o TAC. “Nós temos uma expectativa de melhora. Algumas iniciativas que o governador Pedro Taques tomou, acredito que terá recursos aos cofres públicos, suficientes para honrar esse TAC e pagar o mês a mês dos poderes”, afirmou.
O executivo deixou de repassar em julho e agosto de 2016, R$ 298 milhões aos poderes. Em setembro, foi firmado um TAC prevendo o pagamentos dos valores em atraso. A proposta era que o Governo pagaria 50% (cerca de 149 milhões), até novembro e a outra metade seria paga entre janeiro e julho de 2019 ou quando o Estado tivesse dinheiro em caixa.
Até o momento, R$ 93,7 milhões foram repassados, segundo dados da Sefaz. R$ 14,44 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,82 milhões para o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
Em nota, o Governo do Estado informou no início da tarde que vai retomar na segunda semana de fevereiro as negociações para firmar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Poderes. O objetivo é estabelecer prazos para efetuar o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os Poderes compreenderam o contexto da crise e fizeram economias que permitiram a eles fecharem o ano de 2016 sem o repasse dessas duas parcelas.
“Para 2107, os Poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles e que, pelas medidas de economia adotadas por eles, podem ser repassadas de maneira parcelada”.
Oliveira informa que a Sefaz está finalizando a previsão do fluxo mensal de caixa de 2017 para que o governador se reúna com os presidentes dos Poderes.
Mesmo sem o novo TAC, o Executivo já repassou R$ 93,730 milhões aos demais Poderes, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões da quarta parcela de julho e agosto.
Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
Os envios financeiros ao Poderes ocorreram em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade, como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), no final de dezembro.
