Um empresário de Cuiabá, dono de um restaurante de comida japonesa, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 64 mil por fraude de energia. A empresa responsável pela distribuição de energia flagrou o desvio em 2022, e o empresário questionou o valor cobrado, mas sem sucesso.
De acordo com as informações divulgadas à imprensa, este não foi o primeiro deslize do empresário. “Nossa equipe constatou o furto de energia no local duas vezes. No restaurante, o medidor era fraudado, uma conduta que estamos combatendo ativamente.
Isso lesa de forma significativa os clientes e o estado. Para se ter uma ideia, o desvio neste caso gerou um prejuízo estimado de quase R$ 11 mil só em impostos que deixaram de ser pagos”, explicou Luciano Lima, gerente de combate a perdas.
A juíza Edna Ederli Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, declarou que a concessionária provou as irregularidades e que os valores cobrados pela recuperação do consumo são legais.
Além disso, o empresário foi condenado a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.