Após acumular mais de R$ 36,6 milhões em dívidas, a empresa varejista de eletrodoméstico, Dona do Lar, entrou em recuperação judicial.
O pedido foi deferido pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, nesta terça-feira (12).
Ao acatar o pedido da empresa, a magistrada ressaltou o laudo de verificação técnica, onde apontou que a devedora, que possui 17 lojas em Mato Grosso, preenche todos os requisitos para o deferimento do processamento da recuperação, previstos na Lei n° 11.101/05.
A situação, porém, é diferente em relação à SD Outlet Ltda, empresa que seria parte do mesmo grupo empresarial e que também ingressou com pedido de recuperação junto com a Dona do Lar.
De acordo com Anglizey, SD Outlet não possui mais de dois anos de exercício regular de suas atividades.
“Ressalte-se que a alegada existência de interconexão entre as requerentes a justificar a formação de um litisconsórcio ativo, com eventual consolidação substancial, não autoriza a relativização do requisito temporal estabelecido pelo art. 48, da LRF, tão somente em virtude da formação de grupo econômico entre as empresas”, entendeu a magistrada.
Ainda na decisão, a juíza mandou a Dona do Lar apresentar, em 60 dias, o plano recuperacional.
Além disso, a magistrada suspendeu, pelo prazo de 180 dias, todas as execuções promovidas em desfavor da devedora.
