Em 13 de maio de 1808, ao pôr os pés no Brasil, colônia de Portugal, Dom João VI, ao fugir das tropas de Napoleão Bonaparte, manda fazer guerra aos índios Botocudos. Isso porque o príncipe regente passou a receber inúmeras reclamações da Capitania de Minas Gerais sobre as invasões dos Botocudos, especialmente os das margens do rio Doce. A guerra deveria continuar por todos os anos, “nas estações secas e que não terá fim senão quando tiverdes a felicidade de vos senhorear de suas habitações e de os capacitar”.
Em 13 de maio de 1888, oitenta anos depois da Carta Régia de Dom João VI, foi a vez da Lei Áurea. Assinada no Palácio do Rio de Janeiro pela Princesa Isabel, que declarou, em nome de Sua Magestade o Imperador Dom Pedro II, extinta a escravidão no Brasil: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.” Anos depois, quando o Brasil já havia virado as páginas do Império, o dia 13 de maio passou a ser considerado data cívica no Brasil, quando estabeleceu um feriado nacional, “consagrado à comemoração da fraternidade dos brasileiros”. Mas, em 1930, foi revogado por Getúlio Vargas.
Eram tempos e interesses distintos. Enquanto as cartas régias de Dom João VI ordenavam que os índios capturados nas guerras fossem reduzidos à servidão, a Lei Áurea declarou extinta a escravidão imposta aos negros da África vindos para o Brasil e aos negros nascidos no Brasil.
Em 2008, no âmbito da legislação, negros e índios se encontram em um mesmo documento, depois de o governo brasileiro ter deixado de lado os últimos, no texto da Lei 10.639. Após duzentos anos da Carta Régia de Dom João VI, os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, passam a ter a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena. Uma boa conversa na escola para o restabelecimento do respeito e da dignidade humanas. O que se espera é que a Base Nacional Comum Curricular de Ciências Humanas/História apresente um campo fértil às histórias dos índios e dos negros no Brasil.
