Os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho votaram nesta quinta-feira para absolver o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato em uma ação derivada da "Operação Arca de Noé". A votação no plenário do TJ não foi concluída em razão do pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira.
A decisão final sobre o processo de Gilmar Fabris foi a julgamento nesta quinta (08/02), no TJMT. O processo que será julgado pelo pleno é oriundo de investigação de desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa em 2009. A tramitação teve início por denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) de formação de quadrilha no Legislativo com a participação da presidência da Mesa Diretora e de servidores. Na época dos crimes, José Riva (sem partido) cumpria mandato de presidente, e Gilmar Fabris de primeiro secretário.
José Riva e os servidores Agenor Jacomo Clivati e Djan Clivati são investigados em processos desmembrados da peça inicial. Agenor Clivati, pai de Djan Clivati, é apontado como funcionário de escritório contábil em Juara (640 km de Cuiabá) registrado em nome de José Riva e que era responsável pela análise financeira de empresa madeireira, que recebi cheques de suposto pagamento de serviços à Assembleia Legislativa.
Segundo o MPE, Fabris, na função de primeiro secretário, teria assinado 123 cheques de pagamento à Madeireira Paranorte e Parassul Ltda., com a soma de R$ 1,5 milhão. Na investigação, o Ministério Público descobriu que a empresa, que aparece como sociedade comercial representante de trinta empresas, inexiste e que os cheques depositados em sua conta concorrente para distribuição às representadas não eram transferidos.
Na denúncia, o Ministério Público pede condenação por improbidade administrativa, perda de mandatos dos envolvidos ressarcimento dos cofres públicos.
Prisão e retorno questionado no STF
Gilmar Fábrias é hoje deputado estadual e (novamente) primeiro vice-presidente da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Ele foi suplente do deputado eleito em 2014, Walter Rabelo. Com a morte do deputado, em decorrência de hemorragia digestiva alta e úlcera gástrica, Fábris, que não havia conseguido votos suficientes, tornou-se titular da vaga pela coligação do PSD.
Na Assembleia Legislativa o deputado também integra as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTAP), Comissão de Segurança Pública e Comunitária e a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. No dia 15 de novembro de 2017, durante a proclamação da República, por muito pouco Gilmar Fábris não ocupou a presidêcia da Assembleia Legislativa, com a ausência do Governador Pedro Taques em uma viagem à China e Alemanha.
O deputado foi preso preventivamente em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, acusado de obstrução à Justiça durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal, embasada na delação do ex-governador Silval Barbosa, outro processo que pesa contra o deputado. Nessa denúnica, ele foi filmado recebendo R$ 50 mil em propina do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Araújo.
O retorno de Gilmar Fabris à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) virou destaque nacional em 2017. Fabris (PSD) estave nas manchestes de política do jornal O Globo de novembro. Preso 40 dias, após ser acusado de obstruir informações da Justiça, o deputado obteve a revogação da prisão mediante votação dos próprios colegas parlamentares da Casa de Leis, que se embasaram na decisão do Senado, que votou pelo não afastamento do senador federal Aécio Neves (PSDB).
Além de Aécio Neves e do deputado mato-grossense a Assembleia do Rio Grande do Norte também se utilizou da decisão do STF para suspender o afastamento do deputado Rodrigo Motta (PSB) e a Câmara de Natal (RN), o do vereador Raniere Barbosa (PDT). O Supremo não finalizou a votação do caso e até lá, Fabris e os outros deputados continuam em seus mandatos.
