Jurídico

Dois deputados e um secretário de Estado na mira do MPE

A Procuradoria Geral da Justiça levantou suspeitas da participação dos deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM) no esquema de corrupção para manter as atuais empresas operando nas linhas. Apesar de terem seus nomes citados, Dilmar, Satélite e Duarte não foram alvos da operação. Eles devem prestar esclarecimentos durante o inquérito. Também foi citado na denúnica do Ministério Público do Estado (MPE) o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e o ex-presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Eduardo Moura.

A operação  "Operação Rota Final" decorre de um pedido feito ao desembargador Guiomar Teodoro Borges para apurar supostas fraudes no sistema de transporte intermunicipal do Estado. "Diante do quadro exposto, alega a existência de uma organização criminosa bem estrutura que há anos pratica crimes contra a adminisração pública composta por Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro", sintetizou o MPE em despacho.

De acordo com a denúncia, o pedido de investigação foi protocolado no Tribunal de Justiça em 2017 para apurar reclamação sigilosa feita na Ouvidoria do Ministério Público sobre uma intenção de um grupo criminoso para fraudar uma licitação de R$ 11 bilhões para o setor no mesmo ano já na atual administração. Diante de um inquérito semelhante tramitar na Delegacia de Fazendária, o magistrado determinou a unificação das investigações autorizando ao mesmo tempo quebra dos sigilos bancários etelefônicos.

Segundo o MPE, os servidores públicos da Sinfra e Ager juntamente com empresários dos transportes formaram uma "organização criminosa de forma perene e com estrutura hierarquizada com o propósito de consolidar a exploração do serviço". É destacado o lucro excessivo das empresas em prejuízo dos usuários diante da ausência de fiscalização por parte da Ager.

Em sua decisão, o desembargador explicou que o inquérito foi autorizado diante dos indícios de corrupção, sonegação fiscal e fraude em licitação. Guiomar destacou que as colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário, Pedro Nadaf, confirmaram terem recebido vantagens indevidas de Éder Pinheiro para frustrar a implementação do novo sistema de transporte na gestão anterior.de Transportes, e a sede das empresas Xavante, do Setromat.

Redação

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