Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a ministra Rosa Weber deve negar os pedidos de extensão feitos pelo deputado estadual Mari Savi (DEM) e também pelos irmãos advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques.
Dodge já se mostrou – e vem se posicionando há semanas de forma – contrária a liberdade dada a Kobori. O seu mais recente parecer foi protocolado no fim da tarde da última sexta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a ministra Weber deverá decidir se segue ou não a opinião jurídica da PGR.
Savi e os irmãos Taques queriam a extensão do benefício concedido ao empresário Valter Kobori, que também é réu na operação. No dia 1º de agosto, o ministro Dias Toffoli concedeu a liberdade ao réu. Contudo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já entrou com um recurso para voltar a prisão.
Paulo Taques pontuou que a prisão foi decretada somente com base no depoimento dos colaboradores e isoladas de demais provas. O advogado e ex-secretário afirmou também que os elementos de prova lhe são favoráveis "de modo a não indicar sua participação no esquema criminoso".
Já Mauro Savi alegou que a liminar de soltura deveria ser concedida, pois há ausência de requisitos para manutenção da sua prisão, a falta de contemporaneidade entre as infrações, excesso de prazo no encarceramento e a suspensão do contrato irregular que originou todo o esquema.
Para Dodge, "os pedidos de extensões devem ser rejeitados". A procuradora-geral considerou que a prisão de Savi e dos irmãos Taques se deram "em razão de concreta e idônea fundamentação".
Ela pontuou que a denúncia é extensa e que sistematizou a imputação de 37 infrações a 58 denunciados em que suas "condutas foram individualmente consideradas e longamente descritas em 481 laudas".
As circunstâncias presentes no caso concreto e aqui enunciadas, desautorizam, portanto, o reconhecimento do alegado constrangimento ilegal, tendo em vista que as imputações penais feitas aos pacientes têm lastro no relato dos colaboradores e em sólido conjunto probatório", escreveu Dodge.
Dodge destacou também que Savi e Paulo e Pedro Taques agem "para embaraçar a investigação". Por isso, a prisão preventiva é também necessária para garantir o andamento do processo penal. "Percebe-se, portanto, que a necessidade de segregação cautelar dos pacientes estão assentadas em múltiplos fundamentos", apontou.
Savi e os irmãos Taques estão presos preventivamente há mais de 3 meses no Centro de Custódia da Capital. O parlamentar e Paulo Taques são apontados por fazerem parte do núcleo de liderança da organização criminosa. Enquanto, Pedro Jorge Taques e Kobori faziam parte do núcleo de operação.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), é estimado que R$ 27,7 milhões foram desviados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). As irregularidades foram identificadas em um contrato firmado entre o órgão com a empresa EIG Mercados – da qual Kobori foi presidente até 2016.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados à EIG retornavam como pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários. Junto com Savi e os irmãos Taques, somente o empresário Roque Anildo lhe faz companhia na CCC. O caso está relacionado à nova fase da Operação Bereré, chamada de Bônus e deflagrada no dia 09 de maio.
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