O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 26, ser uma “aberração” achar que a criação da Cide-Bets resultaria numa arrecadação de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. O imposto tinha o objetivo de aumentar os recursos para segurança pública, mas acabou retirado do projeto de lei antifacção durante votação na Câmara.
“Dizer que vai ser arrecadado R$ 30 bilhões com o imposto dessa Cide-Bets não é verdadeiro. Não é uma divergência, é uma aberração. Porque há uma percepção de que, se esse imposto viesse a valer, talvez fosse 10%, 15% de R$ 30 bilhões. Talvez as bets todas do Brasil faturem R$ 30 bilhões. Como é que você se arrecada R$ 30 bilhões desse imposto?”, comentou Motta, em entrevista ao Metrópoles.
Motta argumentou que o Ministério da Fazenda se manifestou contra a criação da Cide-Bets e que o governo teria dito que a operacionalização do tributo era “impossível”: “A inclusão da Cide-Bets por parte do Senado, primeiro, é inexequível do ponto de vista da cobrança. A própria equipe do Ministério da Fazenda disse que não há como se cobrar esse tipo de imposto na operação das bets”.
O deputado afirmou que o tributo favoreceria as bets ilegais e que não há uma proteção da Câmara às empresas do setor: “A Câmara dos Deputados aprovou no final do ano um aumento da cobrança de impostos das bets. Não há proteção às bets na Câmara”.
