Foto Ahmad Jarrah
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 – um dos principais regulamentos que definem a disponibilidade de recursos e o potencial de investimentos do poder público, seja ele municipal, estadual ou federal – foi enviado pelo poder executivo para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) no dia 30 de maio. Analisando seus dados é possível observar que a dívida pública deve subir mais de R$ 1 bilhão, a despeito dos esforços que o governador Pedro Taques (PSDB) afirma fazer para o equilíbrio das contas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, aprovada em dezembro do ano passado pela AL-MT, aponta que o Estado não conseguiu atingir a meta de contenção dos débitos previstos para o ano corrente. O dispositivo legal aponta que a dívida pública deveria atingir a cifra de R$ 7.146.200.149,24 neste exercício. Além disso, havia previsão para queda deste déficit em 2017. Entretanto, os cálculos da equipe técnica da gestão de Pedro Taques devem ter deixado de lado alguns fatores, como mostra a tabela abaixo.
Como podemos perceber na tabela acima, a dívida pública consolidada prevista para 2017 em Mato Grosso era de R$ 6.689.677.048,75 segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 – 22% abaixo do que o projeto enviado à AL-MT no dia 30 de maio. A notícia é um balde de água fria numa unidade federativa que vem dançando no fio da navalha quando o assunto é honrar compromissos, a exemplo da Revisão Geral Anual, negada por Taques, e que pode resultar até mesmo numa greve geral dos servidores estaduais.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a dívida pública de Mato Grosso deve subir R$ 1.043.787.471 no próximo exercício – aumento de 14,6% em relação ao previsto. O valor é mais do que o dobro do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve ficar em 7,08% neste ano. A tabela abaixo apresenta um resumo da dívida pública de Mato Grosso conforme estimativas do Palácio Paiaguás para 2017.
Na comparação entre ambas as tabelas, podemos observar, ainda, que todas as previsões de diminuição da dívida pública consolidada de Mato Grosso para os exercícios de 2016, 2017 e 2018 estavam erradas.
Governo quer renúncia fiscal de R$ 2,4 bilhões
Os empresários, terão acesso a uma renúncia fiscal de R$ 2.439.560.548,25 de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
A perspectiva sombria que paira sobre a sociedade com o aumento de mais de R$ 1 bilhão da dívida pública mato-grossense, deve mesmo ficar circunscrita aos mais frágeis, como os servidores estaduais que precisam paralisar suas atividades em favor de um direito constitucional, além da educação, que se vê as portas de uma controversa “parceria” público-privada proposta pelo executivo, ou ainda as Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), exemplo do potencial de depredação que uma privatização pode ocasionar.
Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, enviado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 30 de maio, só o setor de bebidas deve deixar de repassar aos cofres públicos R$ 319,1 milhões. O montante é 82% superior à renúncia fiscal proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que pontuou este benefício em R$ 175,1 milhões para este exercício.
Governo vai cortar duodécimo dos poderes
O governador Pedro Taques se reuniu no dia 30 de maio com os presidentes dos demais poderes e órgãos constitucionais, que formam a administração de Mato Grosso, e apresentou a proposta pela redução de 15% no duodécimo. Participaram da reunião os presidentes do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim; da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf; e o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Paulo Prado.
De acordo com Pedro Taques, a proposta tem o objetivo de superar a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.
“Apresentamos aos presidentes dos demais poderes e eles têm condições de nos ajudarem nesse momento”, afirmou o governador.
Taques explicou que o valor da redução ainda poderá sofrer alterações. “Projetamos redução de 15% na Lei de Diretrizes Orçamentária. Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos nos sentar e fechar o número da redução.”
Duodécimo
O repasse feito pelo Poder Executivo é usado pelas instituições públicas e demais poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. É dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado, que hoje está prevista em mais de R$ 13,7 bilhões.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%, fechando em um total de 17,02% da Receita Corrente Líquida do Executivo.
