O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, sugeriu que a dívida do Estado com municípios na saúde somente deverá ser sanada em 2018, em caso de aprovação da proposta de contenção de gastos.
O parlamentar afirmou que o pagamento a prefeituras e hospitais regionais, cujas dívidas estão hoje na média de cinco meses e se arrastam desde o início do ano, será coberta pela sobra de R$ 1,3 bilhão que o planeja na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), com congelamento do aumento de financiamento e distribuição de verbas para outros poderes a partir de 2018.
“O governo terá uma carência de sua dívida com a União que poderá sanar os problemas internos em 2018, de repasse para saúde, de infraestrutura, com cerca de R$ 1,3 bilhão que deve economizado com essa mudança. As dificuldades que se tem de colocar as contas em dia poderão ser sanadas com a sobra de arrecadação.”
A previsão é que a saúde encerre o ano com dívida de R$ 160 milhões, dinheiro que o governo não deve conseguir repassar para o setor, por falta de caixa, de acordo com o assessor Wagner Simplício.
“Recebemos metade do orçamento financeiro da saúde em junho, estamos com julho atrasado e agosto já está para fechar, provavelmente com atraso. Isso em uma pasta com custeio de R$ 65 milhões por mês”, diz.
Levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) indica que, até o fim de agosto, a dívida do governo do Estado com os municípios na saúde estava R$ 68,249 milhões. O atraso se refere a repasses de 2016 e de alguns meses de 2017. Os dados são baseados em informações da Secretaria de Estado de Saúde e do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
Com relação aos débitos do ano passado referentes à Atenção Básica, Farmácia Básica e Diabetes, e Regionalização, equivale a R$ 23,312 milhões. Deste ano a dívida da Atenção Básica chega a R$ 11,734 milhões.
Quanto a média e alta complexidades, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de 2016, o valor é de R$ 8.345.262,2 milhões. Deste ano a pendência é de R$ 24,857 milhões. Portanto, o débito com a Atenção Básica dos dois anos, totaliza R$ 35,047 milhões. Já os valores da alta e média complexidades dos dois anos somam R$ 33,202 milhões.
A contenção de gastos no orçamento é a terceira tentativa do governo Pedro Taques de formar fundo para quitar a dívida na área da saúde. Desde maio deste ano, prefeitos e Estado vem discutindo medidas para sanar problemas da área. Já foram sugeridas criação de uma nova alíquota sobre o óleo diesel em recolhimento pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e também realocar dinheiro do mesmo fundo para cobrir. Ambas não tiveram prosseguimento.
