Dentre os principais pré-requisitos para a emancipação do distrito está o número de habitantes, que deve se equiparar a um número mínimo regional. O cálculo é feito considerando-se a média de 25% dos municípios brasileiros menos populosos. Dentre várias outras obrigações, também se exige que os distritos possuam condições próprias de arrecadação (considerando apenas agentes econômicos já instalados), e um pedido de criação do município protocolado na Assembleia Legislativa e assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores do distrito.
O tamanho territorial do Estado de Mato Grosso é apontado como o principal fator que leva a bancada estadual a ser favorável à emancipação dos distritos. Para o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), o sucesso dos municípios criados recentemente no estado serve como base de sustentação para a homologação das novas cidades. “Mato Grosso ainda é um estado de ocupação em desenvolvimento. A receita municipal sai do bolão nacional. Então, quando deixamos de criar novos municípios, estamos perdendo muito”, afirma o parlamentar.
Entre os principais benefícios das emancipações, para o deputado estadual Baiano Filho (PMDB), está o desenvolvimento de toda a região das novas cidades e o atendimento mais próximo da população, gerando um benefício maior do que os gastos da estrutura de gerenciamento das cidades.
“No meu entender, o lucro das cidades-mães não cai. Pelo contrário, os custos delas diminuem, já que fica muito caro manter um suporte em grandes distâncias. A população também fica mais próxima dos seus gestores, o que garante uma melhor confiabilidade”, pontua o representante da região do Araguaia, dando como exemplo o estado de Mato Grosso do Sul. “Você lembra quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda eram um só estado? Eu me lembro e garanto: as coisas eram bem mais difíceis”, diz.
Para o também deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), muitos distritos estão impossibilitados de se desenvolver tanto social como economicamente por não contar com recursos próprios. “Conhecemos a realidade de cada distrito e temos a certeza que a população será a maior beneficiada”.
Para a bancada federal, a criação de novos municípios também é bastante positiva. De acordo com o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), a descentralização do poder e a geração de vínculo entre os representantes públicos e a população é o principal ganho das emancipações.
“Eu acredito que a lei vai ser aprovada e que terá no máximo algumas alterações no texto, devendo ser aprovada em até 60 dias. O gestor responsável pela cidade terá mais condições de lutar pelas necessidades da população”, aponta.
Por: Mayla Miranda
Fotos: Pedro Alves e Sandra Carvalho
