Processo para escolha da lista sêxtupla movimenta a advocacia mato-grossense e coloca em pauta transparência, paridade de gênero e independência institucional
A formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), destinada à advocacia pelo chamado quinto constitucional, intensificou as movimentações nos bastidores da classe jurídica e reacendeu o debate sobre transparência, paridade de gênero e a possível interferência política no processo.
O edital que regula a escolha foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-MT. O colegiado definirá seis nomes — três homens e três mulheres — que serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. A corte, por sua vez, reduzirá a lista a três indicados, cabendo ao governador Mauro Mendes (União Brasil) nomear o novo desembargador ou desembargadora.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, representante da advocacia no tribunal. O fato aciona o dispositivo constitucional que reserva um quinto das cadeiras nos tribunais a advogados e membros do Ministério Público, garantindo a pluralidade de visões no sistema de justiça.
Critérios e cronograma
Os candidatos devem comprovar ao menos dez anos de exercício profissional, reputação ilibada e notório saber jurídico. As inscrições já foram encerradas e o processo segue agora para a análise dos requisitos e das eventuais impugnações.
Na próxima sexta-feira (11), às 13h, o Conselho Pleno da OAB-MT se reunirá para apreciar as impugnações, realizar as arguições públicas dos inscritos e votar os seis nomes que comporão a lista sêxtupla.
A presidente da seccional, Gisela Cardoso, afirmou que o processo será conduzido com “rigor técnico e absoluto respeito à paridade de gênero”, destacando que a advocacia mato-grossense “não permitirá interferências externas”. A fala foi interpretada como uma resposta a alertas internos sobre possíveis tentativas de influência política na escolha dos indicados.
Bastidores e articulações
Nos bastidores da OAB-MT, o clima é de articulação intensa. Advogados relatam movimentações discretas entre grupos ligados a ex-dirigentes da entidade, escritórios de grande porte e lideranças políticas regionais.
Fontes ouvidas pela reportagem sob reserva afirmam que a disputa tende a reproduzir divisões históricas dentro da advocacia — entre setores próximos à atual gestão e alas que cobram maior abertura e pluralidade no processo de escolha.
“Há quem veja a lista sêxtupla como reflexo do jogo político interno da OAB. Outros defendem que ela deve espelhar apenas mérito técnico e conduta ilibada”, resumiu um conselheiro ouvido pela reportagem, sob anonimato.
Não é a primeira vez que o debate se acirra. Em processos anteriores, discussões sobre critérios objetivos, representatividade regional e participação feminina já haviam marcado o rito. Desta vez, porém, a paridade de gênero é uma exigência formal: a lista deverá conter obrigatoriamente três homens e três mulheres — um avanço institucional que, ao mesmo tempo, amplia o desafio político à medida que o processo avança para o TJMT e, depois, ao Palácio Paiaguás.
Dilemas e representatividade
Além do currículo e da trajetória técnica, os conselheiros devem considerar aspectos éticos e institucionais, como histórico profissional, conduta, atuação perante os tribunais e contribuição efetiva à advocacia.
Entre os membros do Conselho Pleno, há preocupação em evitar indicações de caráter político — os chamados “nomes de gabinete” — e em garantir espaço à advocacia do interior, historicamente sub-representada na composição das listas.
“O quinto constitucional não pode ser uma extensão de alianças políticas. É um espaço que deve refletir o mérito e a pluralidade da advocacia”, disse outro conselheiro ouvido sob reserva.
Próximas etapas
Concluída a votação desta sexta-feira (11), a lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que escolherá três nomes em sessão plenária. Estes serão encaminhados ao governador Mauro Mendes, responsável pela nomeação final.
Segundo apuração, há tendência de que o TJMT encaminhe dois nomes femininos e um masculino ao Executivo estadual. A expectativa é que o novo desembargador — ou desembargadora — seja nomeado até o fim deste ano.
Enquanto isso, o ambiente na advocacia é de mobilização e expectativa. Escritórios ligados a ex-presidentes reforçam alianças, e candidatos intensificam contatos com conselheiros e visitas institucionais. Nas redes sociais, advogados defendem um processo transparente, ético e livre de ingerências políticas e financeiras.
Termômetro institucional
Mais do que uma disputa por uma cadeira no tribunal, o processo é visto como um teste da independência da OAB-MT e de sua capacidade de conduzir um procedimento técnico, isento e fiel aos princípios da advocacia.
O resultado servirá como termômetro do prestígio institucional da Ordem e da confiança da sociedade mato-grossense em suas escolhas — afinal, quem ocupar a vaga integrará a mais alta instância do Judiciário estadual, onde ética, mérito e representatividade devem se sobrepor a qualquer interesse político.
Foto Capa: OAB-MT/Divulgação
