Disputa para as vagas de desembargador tem 43 magistrados inscritos

As novas vagas de desembargador criadas pela Lei Complementar Estadual 661/2020 receberam nessa quarta (16) as inscrições de 43 juízes de direito numa disputa que envolve merecimento e antiguidade.

Para as 3 vagas de antiguidade abertas serão promovidos os magistrados Graciema Ribeiro de Caravellas, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Sebastião de Arruda Almeida. Não existe, nesse caso, dúvida quanto aos promovidos, pois a escolha segue a posição dos juízes na entrância única.

Já para as 4 vagas disponíveis para o critério de merecimento a disputa promete ser tensa e acirrada até o último minuto, quando os desembargadores escolherão por meio de notas os agraciados com o acesso ao Tribunal de Justiça, obedecendo a resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

As métricas de avaliação do merecimento são condutas adequadas ao Código de Ética da Magistratura Nacional, produtividade, desempenho e aperfeiçoamento técnico, sendo utilizado o sistema de pontuação para cada um dos quatro critérios elencados, de acordo com a convicção do desembargador votante do Tribunal de Justiça. 

Com a unificação das entrâncias em Mato Grosso o número de candidatos ao merecimento passou de 25 para 53 magistrados, correspondente a quinta parte, ou seja, vinte por cento dos cargos de juízes de direito. Com essa modificação houve a possibilidade de juízes bem mais modernos concorrerem com juízes mais antigos na carreira, ampliando a possibilidade de escolha pelos desembargadores.

A escolha dos futuros desembargadores será realizada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça e agora com a finalização da fase de inscrições haverá uma reunião do órgão para decidir o deferimento ou indeferimento das inscritos, sendo posteriormente designada a sessão de escolha com os dados informados pela Corregedoria-Geral da Justiça retirados das fichas funcionais.

OAB e Ministério Público

Também estão abertas duas vagas destinadas a OAB e ao Ministério Público pelo quinto constitucional e as instituições já foram comunicadas pela Presidência do Tribunal de Justiça para as providência de escolha da lista sêxtupla.

A lista sêxtupla de cada uma das entidades será enviada ao Tribunal de Justiça para a escolha de três nomes, tornando a lista tripla para encaminhamento ao governador do Estado de Mato Grosso para a escolha final e nomeação de um dos nomes como desembargador.

Confira a lista de magistrados inscritos para o critério de merecimento: