O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 25, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência.
Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
As entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que, segundo a CGU, não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas de emendas parlamentares.
Dino liberou o dinheiro após a própria Controladoria-Geral da União informar que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos.
A CGU concluiu que as entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”.
O ministro manteve a ordem para a Controladoria-Geral da União acompanhar a aplicação dos recursos, por meio de auditorias. Dino argumentou que o monitoramento é necessário para “reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares” e “afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades”.
É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses anteriormente suspensos. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
