"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos royalties e participações especiais, e o recurso do pré-sal para ser gastos exclusivamente na educação", disse a presidente, em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande.
A vinculação dessa verba à educação é tida como um compromisso pessoal de Dilma. "O Brasil tem de destinar essa sua grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou.
O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.
A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e deve perder a validade, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo.
A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.
Fonte: Terra
