O ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (SRF), intimou nesta sexta-feira (12) a defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para que a mesma apresente quais serão os imóveis entregues em troca dos R$23,4 milhões em multa destinada ao erário.
Dos mais de R$70 milhões que SIlval Barbosa deveria devolver em bens, seriam depositados em cinco parcelas de R$4,6 milhões o total de R$23,4 mi, entre 2018 e 2022.
O ex-governador decidiu trocar os valores por uma Área Rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões, assim restariam R$653 mil para ser quitado até 2022.
Decisão do ministro ocorreu após vários desencontros entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a vara de execução penal do Estado, que ainda não decidiram sobre a troca.
Tofolli também questionou a defesa se houve desistência de substituir determinados bens da lista para quitar o valor. Em 2019 foi ofertado uma cobertura, no Jardim das Américas, em Cuiabá, no valor de R$ 3,6 milhões, em troca de 3 terrenos, cujo valores somados chegam ao total de R$ 2,8 milhões.
"Em caso de aceitação da primeira proposta de permuta, o acordo desde já restaria quitado, uma vez que os R$ 2,8 milhões somados ao restante que estariam em aberto no valor de R$ 653 mil importaria no total de R$ 3,46 milhões, valor este inferior ao valor da cobertura ofertada (R$ 3,6 milhões)", diz trecho do pedido da época.
Delação
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a 1ª fase da ‘Operação Sodoma’ da Delegacia Fazendária (Defaz).
O ex-governador confessou participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.
A delação dele elucidou as investigações da Operação Ararath e resultou em 38 ações penais com 3 sentenças condenatórias, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, 17 colaborações premiadas e bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados.
