No período em que se comemora a Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a três projetos de lei que propõe normas para revitalização de importantes bacias hidrográficas de Mato Grosso. Caso os projetos sejam aprovados e sancionados, as bacias dos rios Juruena, das Mortes e do Guaporé deverão passar por um processo de recuperação.
Os projetos foram relatados durante a sexta reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), as propostas buscam viabilizar políticas para recuperar os rios que compõem as bacias listadas. Receberam parecer favorável os PL’s 2072/2023, 2069/2023 e 2068/2023 e agora deverão passar por votação em plenário.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), destacou a importância dos projetos apreciados para recuperação dessas bacias, tão importantes para as regiões onde estão instaladas. “É de importância vital os projetos para que o governo de Mato Grosso, por meio dos órgãos competentes, façam um trabalho com os rios Guaporé, Juruena e das Mortes, que possuem influência no sistema ecológico e para a sustentabilidade de Mato Grosso. Sobretudo neste momento em que passamos por crises climáticas e em que se comemora a Semana do Meio Ambiente”.
O PL 2072/2023, que trata sobre a revitalização da Bacia do Juruena, destaca que a relevância deste aquífero, principalmente para a região norte do estado e para as terras indígenas. De acordo com a proposta, a instalação de pequenas centrais hidrelétricas provocou impactos nos rios e em sua biodiversidade e que a recuperação se faz necessária para conciliar o desenvolvimento econômico e social com a conservação do meio ambiente.
Com relação à Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes, o PL 2068/2023 destaca os impactos do desmatamento na região onde está inserido e a intensificação da agricultura na região. “Neste cenário de degradação ambiental presente em toda a bacia do Rio das Mortes com ocupação intensiva do solo, verifica-se a necessidade de planejamento do uso da terra na bacia e definição de normas que possibilite sua revitalização, visto a contribuição hídrica aos biomas cerrado e amazônico”, justifica a proposta apreciada.
A Bacia do Guaporé, na região oeste do estado, também sofre as consequências da mudança do uso do solo, ocasionando perda de habitats e de espécies nativas, afetando a biodiversidade, as atividades econômicas e as cidades. De acordo com a proposta do PL 2069/2023, a revitalização da Bacia do Guaporé deverá trazer benefícios diretos para a sobrevivência do rio e das diversas atividades econômicas da região.
Além desses três projetos, a CCJR apreciou mais 33 matérias. Outros três projetos foram retirados de pauta a pedido dos autores. Na reunião, os parlamentares apreciaram também o pedido de vista de outros dois projetos.
