A 84ª edição da Operação Lei Seca realizada nesta quarta-feira (31), na Avenida Fernando Correa da Costa, no bairro Poção em Cuiabá, resultou na prisão de 10 pessoas e na remoção de 39 veículos por diversas infrações.
Do total de prisões, sete foram de pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool, enquanto outras duas pessoas foram detidas por não possuírem habilitação e uma terceira por entregar seu veículo a uma pessoa não habilitada.
Durante a ação também foram aplicados 138 testes de alcoolemia, que resultaram em 53 autos de infração de trânsito. Desses, 16 foram multas por condução sob efeito de álcool, seis por recursa do teste e outras 19 por transitar com o veículo com o licenciamento irregular, ou seja, em atraso.
Ao todo foram vistoriados 130 veículos, entre automóveis e motocicletas. Desses, 44 foram autuados por infrações de trânsito e 39 acabaram apreendidos. Também foram recolhidas 16 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Lei Seca
Conforme o art. 302 do CTB, é considerada infração gravíssima a direção sob efeito de álcool com teor superior a 0,6 miligramas. A lei prevê cinco sanções administrativas para o caso, sendo elas a aplicação de multa no valor de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o recolhimento da CNH e do veículo, e a perda de sete pontos na CNH.
Também é infração gravíssima caso o teor alcóolico encontrado esteja entre 0,3 a 0,59 mg/litro de ar. Neste caso, aplica-se o art. 165 do CTB, que prevê a multa de R$ 1.915,40, a perda do direito de dirigir por 12 meses, e a retenção da CNH. Em caso reincidência, o valor da multa é dobrado.
