O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) terá que capacitar profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como instrutores de trânsito (aulas práticas).
A obrigação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela autarquia com o Ministério Público do Estado (MPE).
Conforme o acordo, o Detran-MT abrirá 50 vagas este ano na Escola Pública de Trânsito para tradutores de Libras, em curso presencial ou na modalidade de ensino a distância.
Nos próximos anos, o Detran-MT deverá disponibilizar, no mínimo, 20% das vagas dos cursos na área de trânsito aos tradutores e intérpretes de Libras, incluindo o de formação de instrutor de trânsito.
A instituição também assumiu o compromisso de realizar o credenciamento temporário desses profissionais, mediante preenchimento dos pré-requisitos definidos pela legislação, para que possam prestar serviço junto às autoescolas de Mato Grosso, atendendo aos alunos candidatos com deficiência auditiva nos cursos de formação.
As providências adotadas deverão ser informadas no prazo de 90 dias.
O descumprimento injustificado das obrigações implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.
Inquérito
O TAC foi firmado nos autos de um inquérito civil instaurado pela 34ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá para apurar o eventual descumprimento de leis e do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura “ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas”.
No decorrer do inquérito, verificou-se que a logística durante as aulas práticas de direção dificulta a atuação do intérprete da Libras uma vez que, posicionado no banco traseiro do veículo, esse profissional deve transmitir em tempo real as informações em Libras para o instrutor e este, sentado no banco do passageiro, repassar ao aluno surdo que conduz o veículo.
As pessoas ouvidas concluíram que o ideal é que o tradutor e intérprete da Libras tenha a formação específica na área de trânsito. Além disso, há uma carência de instrutores com conhecimento de Libras, que possam ser contratados pelas autoescolas para atender especificamente aos alunos surdos.
A capacitação permitirá que tradutores e intérpretes de Libras se tornem instrutores de trânsito e, uma vez credenciados pelo Detran-MT, estejam habilitados a prestar o serviço às autoescolas nas aulas práticas de direção para alunos surdos.
