Andamento da implantação do programa federal foi apresentado em coletiva à imprensa, nesta quarta (4), em Cuiabá
Por Lidiana Cuiabano
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apresentou, nesta quarta-feira (4.2), as diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que já estão efetivamente implementadas em Mato Grosso e aquelas que estão em fase de implementação nas etapas da formação de condutores para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma das mudanças foi regulamentada nesta quarta-feira (4), pela Portaria nº 042/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que trata da autorização, atuação, fiscalização e responsabilização de instrutores de trânsito autônomos, bem como das regras para a utilização de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção.
Para ser instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve preencher o requerimento no protocolo do Detran. A validade da autorização é de dois anos, podendo ser renovada. O instrutor poderá atuar no município no qual foi cadastrado e não terá vínculo empregatício com a autarquia do governo mato-grossense.
Principais requisitos para ser instrutor autônomo:
- Idade mínima de 21 anos;
- CNH válida há dois anos, com EAR;
- Ensino médio com curso de instrutor reconhecido pela Senatran;
- Certidões criminais negativas;
- Não estar cumprindo processo de cassação da CNH;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Capacitação em direção defensiva e primeiros socorros;
- Estrutura física adequada (formação prática categoria A – motocicletas);
- Assinatura de termos de ética e responsabilidade.
A portaria publicada pelo Detran também traz as regras para a utilização de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção, permitindo o uso de veículo de aprendizagem próprio, de terceiro ou do candidato, com controle de registro das aulas.
No caso de veículo de terceiro, é necessária autorização temporária de até 90 dias. O veículo de autoescola deve estar identificado com faixa de 20 centímetros de largura fixa na cor amarela. Já o veículo particular deve conter faixa de identificação removível, de 20 centímetros de largura, na cor branca. A Licença de Aprendizagem deve estar impressa e visível no painel do veículo, e a vistoria veicular é obrigatória.
O Detran irá fiscalizar a atuação dos instrutores autônomos em conformidade com as regras, bem como os veículos particulares utilizados nas aulas e provas.
Além dessas mudanças, outras já estão implementadas em Mato Grosso:
- Processo de habilitação com validade indeterminada;
- Curso teórico pelo app CNH do Brasil ou autoescola, sem carga mínima;
- Prova teórica com 30 questões e, no mínimo, 20 acertos (Banco Nacional de Questões);
- Emissão da Licença de Aprendizagem com dados do veículo, instrutor e candidato;
- Curso prático com carga reduzida para duas horas;
- Alteração do layout do laudo de exames práticos e do Manual Brasileiro de Exames – Banca Examinadora Prática.
Alterações em fase de implementação, com prazo estimado até o dia 9 de fevereiro:
- Credenciamento de instrutores autônomos;
- Credenciamento de veículos particulares;
- Agendamento de provas práticas por autoescolas e instrutores autônomos.
Outras pendências normativas e sistêmicas estão em andamento, tais como:
- Exame toxicológico para categorias A e B – aguardando manifestação da Senatran;
- Emissão apenas de CNH digital – aguardando adequação do Serpro/Senatran.
Durante a coletiva, o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, apresentou ainda todos os impactos técnicos e operacionais para a implantação do programa CNH do Brasil em Mato Grosso, bem como pendências em implementação junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Serpro.
“As mudanças estruturais introduzidas pelo programa do Governo Federal impactam diretamente os fluxos operacionais, normativos, tecnológicos e de atendimento ao cidadão, além dos mais de 3 mil credenciados, exigindo do Detran de Mato Grosso segurança jurídica e responsabilidade institucional na condução dos procedimentos de implantação das diretrizes do programa CNH do Brasil em sua plenitude. Todas as mudanças adotadas seguirão estritamente os parâmetros definidos pela normativa nacional, visando à segurança viária e à padronização dos procedimentos”, reforçou.
Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025 – Programa “Bom Condutor”
O programa “Bom Condutor” é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, que recompensa motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses, com a renovação automática e gratuita da CNH e outros benefícios.
Sobre isso, o Detran esclareceu que não concede a renovação automática da CNH. Apenas orienta o cidadão e emite a CNH física, caso solicitada. A renovação automática é feita pelo Governo Federal dentro do aplicativo CNH do Brasil e exige alguns critérios para obtenção.
Condutores que não atenderem aos critérios do Programa “Bom Condutor” devem realizar a renovação da CNH pelo procedimento regular.
Confira abaixo as principais alterações trazidas pelo Programa CNH do Brasil:
Foto: Reprodução/Divulgação
