Uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) resultou na abertura de 14 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e no oferecimento de cinco denúncias de desmatamento em áreas de preservação permanente, prática de atividades pecuárias sem licença ambiental ou autorização, e descumprimento de embargo. As irregularidades teriam ocorrido no município de Juína (720 km de Cuiabá) provocado prejuízo ambiental estimado em R$ 16 milhões.
Conforme o documento protocolado nesta quarta-feira (21) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, também foram identificados outros nove casos com possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que se buscará a reparação pelos danos causados e uma indenização financeira.
Segundo o coordenador do Gaediq, procurador de Justiça Gerson Barbosa, essa iniciativa faz parte de uma estratégia do MPMT para combater o desmatamento ilegal, responsabilizando criminalmente os infratores. Para agilizar as ações, são utilizadas ferramentas de geotecnologia que comparam imagens de satélite com dados do órgão ambiental, além de diligências realizadas pela Polícia Militar Ambiental nos imóveis rurais envolvidos.
Um levantamento recente mostrou que cerca de 172 mil hectares -aproximadamente 1,9% do território do estado – estão entre as maiores áreas desmatadas, que exigem providências criminais.
“Hoje convivemos com as mudanças climáticas, consequências de um desenvolvimento econômico e humano insustentável. Como afirmado por diversos cientistas, já ultrapassamos a margem de segurança: a humanidade se encontra próxima de um tipping point (ponto de não retorno em matéria climática). O desmatamento é a principal causa dessas mudanças e da possibilidade de não mais termos, definitivamente, um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alerta Gerson Barbosa.
