O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidirá, no próximo dia 23, se vai determinar a retomada ou não da intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá.
O caso foi pautado após o desembargador Orlando Perri acatar, nesta segunda-feira (13), pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que uma reunião extraordinária fosse realizada para discutir o caso.
“Na hipótese vertente, entendo plausível o acolhimento da pretensão formulada, no sentido de requerer à Presidência desta Corte a designação de sessão extraordinária do Órgão Especial, haja vista a imprescindibilidade da apreciação da ação representativa, nos termos da decisão proferida pela Presidente do STJ”.
“À vista do exposto, DEFIRO o pedido formulado e, de consequência, determino a remessa de ofício à Presidente deste Sodalício, Desa. Clarice Claudino da Silva, solicitando a realização da sessão extraordinária do Órgão Especial, conforme autoriza o art. 7º do RITJMT, convocando-se seus membros [ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento], com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando a matéria a ser apreciada”, decidiu Perri, que é relator do processo.
Logo depois, a presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino designou a sessão.
Entenda o caso
O pedido de intervenção foi requerido pelo MPE após diversas denúncias, inicialmente relatadas pelo Sindicato dos Médicos, que apontaram irregularidades quanto ao atraso salarial, falta de profissionais e medicamentos.
A medida interventora chegou a ser decretada em 26 de dezembro de 2022, por ordem do desembargador Orlando Perri. Só que, a pedido do Município de Cuiabá, a decisão acabou sendo derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o caso deveria ter sido decidido pelo Órgão Especial, e não por decisão monocrática.
Agora, os desembargadores que compõem o colegiado vão decidir se o Estado voltará a assumir ou não a frente da Secretaria Municipal de Saúde.
