A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegou estar impedida de julgar o processo que requer a intervenção na Saúde de Cuiabá e, por isso, saiu da relatoria do caso.
A informação foi prestada pela magistrada no último dia 29.
Para justificar a saída dos autos, a desembargadora explicou que sua filha integra a diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), cuja entidade denunciou as irregularidades que culminaram no pedido de intervenção feito pelo Ministério Público.
“Considerando que minha filha, ALESSANDRA CARVALHO MARIANO, faz parte da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, Quadriênio 2021/2025, do SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ocupando o cargo de DIRETORA DE FORMAÇÃO E DEFESA PROFISSIONAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO, dou-me por impedida de atuar no processo, e, nos termos dos artigos 147 e 148 do CPC/2015, determino a sua redistribuição ao substituto legal”, anunciou Nilza Maria.
Agora, o processo será redistribuído e um novo desembargador será escolhido para assumir a frente dos autos.
Entenda o caso
Em setembro passado, o MPE protocolou o pedido de intervenção na Saúde d Cuiabá, alegando que o Município tem descumprido diversas decisões, como a não contratação temporária de profissionais sem processo seletivo, a realização de concurso público e a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Além disso, o MPE afirmou que o Sindimed apresentou farta documentação de indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da Saúde e entre outras irregularidades, como falta de profissionais, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos salariais, assédio moral e entre outras.
Logo depois, a Prefeitura anunciou a realização de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde.
No início de setembro deste ano, a presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas, deixou de decretar a intervenção e suspendeu o processo, para que a celeuma tivesse uma solução na esfera administrativa do TJMT – o que não ocorreu, já que o Ministério Público posicionou pela retomada do processo e envio à relatora natural do caso (que seria Nilza Maria), assim como ao Órgão Especial que têm a competência para analisar o pedido
