Pela segunda vez neste ano a desembargadora Maria Helena Póvoas considerou a greve dos médicos ilegal. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (1º) e acata pedido da Prefeitura de Cuiabá. A greve foi deflagrada no ultimo dia 15 de junho e já havia sido ‘regulada’ pela justiça, para a manutenção de 100% no atendimento de urgência e Emergência e 70% nas unidades de atendimento básico.
Na decisão a desembargadora disse que modificou a decisão anteriormente proferida e determinou o encerramento do movimento paredista. Ela também alterando a multa diária para fixa-la em R$ 20 mil por hora de descumprimento (artigo 461, § 6.º, do Código de Processo Civil). “Determino, ainda, o desconto dos dias parados, caso esta decisão não seja imediatamente cumprida, a iniciar da intimação do Requerido, devendo este dar a devida publicidade aos servidores da categoria. Outrossim, ficam os responsáveis sujeitos às medidas administrativas e penais por atos de violação a bens e direitos.
Contudo a magistrada também ressaltou que “caso não ocorra a continuidade e eficiência das negociações, especialmente por parte do Município, assim como o surgimento de fato novo, mediante os argumentos e prova da parte contrária, pode haver modificação da decisão, até porque esta tem cunho provisório, afastando a irreversibilidade da decisão”, definiu.
O procurador geral do município, Rogério Gallo, considerou a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas como histórica. “Vejo como uma decisão histórica para o exercício responsável do direito de greve pela categoria dos médicos, algo que a diretoria do sindicato da categoria não vinha fazendo”, afirmou o procurador geral do município, Rogério Gallo.
Outro lado
A reportagem do Circuito Mato Grosso tentou encontrar a presidente do Sindicato dos Médicos, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
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