O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, relaxou a prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e ele já deve ser liberado em instantes.
Soares foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (22) por determinação do juiz de Nova Canaã do Norte (680 km de Cuiabá/MT), Fernando Kendi Ishikawa, alegando descumprimento de ordem judicial para a Secretaria de Estado de Saúde fornecer medicamento Canabidiol, feito à base da cannabis sativa – maconha – a uma criança.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, comentou sobre a prisão ao deixar o TJ-MT de posse do alvará de soltura. “Como era esperado ele já relaxou a prisão que é absolutamente arbitrária e ilegal. Não cabe prisão por crime de desobediência, que se livra solto, de menor potencial ofensivo. Portanto o juiz deveria no máximo ter lavrado um termo de circunstanciado e não ter determinado a prisão do secretário Luiz Soares. Ele será liberado imediatamente pelo oficial de Justiça e será livre para exercer o seu cargo de forma plena”, afirmou o procurador.
Durante audiência na 11ª da Justiça Militar, o promotor Marcos Regenold Fernandes ponderou que juiz de Nova Cannã cometeu uma falha ao determinar a prisão de Luiz Soares pelo fato de ele ter foro privilegiado por prerrogativa de função e que caberia apenas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinar a prisão em flagrante do gestor.
Mesmo a prisão em flagrante determinada pelo TJ, segundo o promotor, não seria cabível, diante da prática de “delito de menor potencial ofensivo”. Diante destes fatores, o promotor pediu ao juiz Bruno Marques o encaminhamento do secretário Luiz Soares ao Tribunal de Justiça, no que foi atendido.
Assista a fala do procurador Rogério Gallo.
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