O sistema prisional de Mato Grosso enfrenta uma de suas mais severas crises de credibilidade. Em decisão proferida nesta terça-feira (24), o desembargador Orlando de Almeida Perri determinou a exumação do corpo do detento Walmir Paulo Brackmann, morto em maio de 2025 no Presídio “Ferrugem”, em Sinop. A medida é um desdobramento direto de denúncias de tortura que apontam o uso letal de spray de pimenta contra o reeducando.
A Tese da Tortura e a Falta de Laudo
A morte de Walmir, inicialmente registrada como de causa “indeterminada”, ganhou novos contornos após o reconhecimento formal feito por três testemunhas. Os reeducandos apontaram o policial penal Rogério Paulo Pessoa, o “Rogerinho”, como o responsável por aspergir spray de pimenta diretamente nas narinas da vítima antes de seu falecimento.
Afastamento em Massa e Proteção de Testemunhas
Reconhecendo o ambiente de “vulnerabilidade inquestionável” dentro da unidade, Perri determinou o afastamento imediato de 14 policiais penais, incluindo “Rogerinho”. O objetivo é evitar retaliações e ameaças contra as testemunhas das violências físicas e psíquicas relatadas. Em suas palavras, o magistrado comparou o presídio à “Guantánamo Pantaneira”, evidenciando o nível de degradação dos direitos humanos no local.
Isenção na Perícia
Para garantir a lisura do processo, a decisão impõe restrições severas:
- Impedimento Médico: O profissional que lavrou a certidão de óbito original está proibido de participar da exumação.
- Peritos Externos: A POLITEC deve designar peritos que não sejam lotados em Sinop para realizar o novo laudo necroscópico.
O Fator Tempo
O desembargador destacou a urgência da medida, visto que nove meses já se passaram desde o óbito, o que compromete a conservação de vestígios biológicos fundamentais para a análise técnico-forense. O local do sepultamento será apurado junto ao Cartório de Registro Civil e à família para o cumprimento imediato da ordem.
