O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato de Grosso (TJ-MT), dobrou o valor da multa diária ao Sindicato dos Servidores Penitenciários de Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT) caso não retornem aos trabalhos em virtude da greve pela revisão geral anual (RGA). O valor foi fixado em R$ 200 mil.
Em seu despacho, Alberto invoca a manutenção da "ordem pública" para que os servidores, lotados no sistema prisional do Estado, suspendam a greve pelo rga. A ação foi proposta pelo poder executivo estadual, que já havia garantido uma liminar a gestão de Pedro Taques (PSDB) no dia 03 de junho.
O magistrado determina que "seja mantida integralmente a funcionalidade dos serviços internos da Penitenciária Central do Estado – PCE, inclusive o funcionamento das cantinas e a regularidade das visitas aos reeducandos", denotando ainda ao Sindispen a responsabilidade por "eventuais instabilidade ocasionadas no Sistema Prisional e à sociedade mato-grossense".
RGA
O desembargador do TJ-MT, Márcio Vidal, acatou na última sexta-feira (24) pedido de suspensão da sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que votaria a proposta enviada pelo governo do Estado para o pagamento do rga. O dispositivo legal, que garante 11,28% de aumento nos salários dos servidores em virtude da inflação registrada, vem sendo questionado pelo governador Pedro Taques, que quer pagar 6% em 2016 dividos em três parcelas e o 5,28% restantes apenas se Mato Grosso se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A liminar deferida por Márcio Vidal acata os argumentos da deputada Janaina Riva (PMDB) e do deputado Coronel Taborelli (PSC), que afirmaram que o pedido de ambos para recontagem dos votos não foi levado em consideração pelo presidente da Al-MT-, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
O Fórum Sindical, representando 32 classes de trabalhadores, definiu pela greve no dia 31 de maio. Mato Grosso possui em torno de 100 mil servidores estaduais
