A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado Evandro Stábile, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), seja transferido para o Centro de Custódia da Capital (CCC), em Cuiabá
A alegação da ministra, ao tomar a decisão, é de que a sentença condenatória já está transitada em julgado e, portanto, não cabe mais recursos.
Dessa maneira, como Stábile não ocupa mais o cargo de desembargador, vai ser transferido para o CCC, local onde ficam os presos que possuem nível superior.
“Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inicie-se sua execução, inscreva-se o nome do condenado no rol de culpados, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum”, determinou a magistrada.
O caso
Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.
A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
Operação Asafe
A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.
As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.
