Na terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça voltou a adiar o julgamento do processo movido pelas famílias Corso e Martelli contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, atual corregedor geral de Justiça de Mato Grosso, e contra o juiz Flávio Miraglia.
Em trecho da defesa que apresentou perante o CNJ e perante o ministro Francisco Falcão, nos autos da Reclamação Disciplinar 0002916-80.2013.00.000, que corre em segredo de Justiça, e à qual o Circuito teve acesso, o desembargador Moraes dá a entender que está sendo vítima de uma “armação”, já que, com o processo disciplinar proposto contra ele, os grupos empresariais cujos interesses ele não respaldou em sua rápida atuação em uma das fases do processo, estariam tentando pressionar diferentes esferas do Poder Judiciário para modificar essa e outras decisões judiciais.
Para piorar, esses empresários apresentariam enorme “capivara” que os caracteriza como “grileiros” muito conhecidos na praça de Mato Grosso por uma série de golpes já denunciados à Justiça e catalogados pelo desembargador Márcio Vidal, que chefiou a Corregedoria do Tribunal antes do desembargador Moraes.
A expectativa é que, em sua análise do caso, o CNJ acabe por optar pelo arquivamento do pedido de procedimento disciplinar contra os dois magistrados, já que se trataria de uma questão jurisdicional enfrentada por via completamente inadequada. A relatoria do caso está a cargo da ministra Nancy Andrighi, atual corregedora nacional de Justiça, que herdou a posição do antigo corregedor, o ministro Falcão.
Tanto o desembargador Moraes quanto o juiz Miraglia tiveram decisões contestadas em processos que envolvem a posse e o domínio de valiosas áreas de terra, na região de Paranatinga (município a 320 quilômetros de Cuiabá), e nos quais se confrontam os interesses de grandes produtores rurais. No caso, de um lado estão as famílias Corso e Martelli e, de outro, o empresário José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão”.
“Como magistrado de carreira, com quase 30 anos de serviços prestados ao Judiciário de Mato Grosso, magistrado ficha limpa, sem qualquer punição disciplinar, nunca pratiquei nenhum desvio de conduta. No limiar do meu trabalho, com quase 64 anos de idade, e prestes a me aposentar, dói muito e constrange a situação que estou passando com estas caluniosas denúncias”, argumenta Moraes, demonstrando todo o seu constrangimento em face do assaque indevido contra a sua honra, em outro trecho de sua defesa.
Moraes informa também que os empresários que demandam contra ele, na corte disciplinar, em Brasília, “são useiros e vezeiros em articular expedientes contra desembargadores, juízes de Direito de primeiro grau, peritos e oficiais de Justiça quando recebem determinações que vão contra seus interesses escusos”.
“Além deste representado”, cita o desembargador Sebastião de Moraes, “também já foram brindados os desembargadores Carlos Alberto da Rocha, Marilsen Adário e Dirceu dos Santos e o vice-presidente do TJ-MT à época, desembargador Juvenal Pereira, simplesmente por entender que não cabia o recurso especial interposto em um feito, os juízes Fernando Márcio Sales, Flávio Miraglia e tantos outros já que, em brilhante parecer elaborado na gestão de eminente desembargador Márcio Vidal, na Corregedoria de Justiça, restou comprovado que os reclamantes promoveram verdadeiro derrame de escrituras e registros falsos aqui no Estado de Mato Grosso e, especialmente, na localidade de Paranatinga”.
