O desembargador Pedro Sakamoto acatou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) investigado na Operação Convescote. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15).
Marcos, que foi preso preventivamente no dia 20 de junho de 2017, é apontado como líder da organização criminosa que teria desviado R$ 6 milhões do erário de um contrato entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, além da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Servidor do TCE há quase 30 anos, Marcos José da Silva é um dos 22 denunciados Gaeco em decorrência da Operação Convescote. Ele e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção eram o líderes da organização criminosa. Eles também, de acordo com a denúncia, atestaram falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faespe/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias ‘prestariam os serviços’, além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos, conforme a seguir será demonstrado”, disse o Gaeco ao denunciá-lo.
Operação Convescote
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini. Já Eder Gomes de Moura responde por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.