O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou pedido liminar e manteve o vereador Marcos Paccola cassado por quebra de decoro.
A decisão é desta sexta-feira (11).
No mês passado, a Câmara Municipal de Cuiabá, por 13 votos, decidiu punir Paccola, após o então parlamentar atirar e matar o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em junho deste ano.
A defesa de Paccola recorreu ao TJ após ter negado pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá pedido para suspensão do ato administrativo que culminou na cassação.
Conforme o recurso apresentado, atos e regulamentos não foram respeitados para que a cassação fosse deferida pela Câmara de Vereadores.
Para o desembargador, no entanto, deferir o pedido liminar esgotaria a pretensão do recurso, que é a suspensão da cassação.
Além disso, Vidal levou em consideração a gravidade dos fatos imputados a Paccola.
“De outro giro, não me parece crível, diante do atual momento da sociedade brasileira, em que se persegue uma moral mínima dos agentes públicos, deferir, desde logo, a pretensão almejada, solapando decisão colegiada do Legislativo local, que averiguou a gravidade da situação posta e entendeu pela cassação do mandato parlamentar do Agravante".
“Diante desse cenário, em razão das particularidades do caso, prudente, e até recomendável, que a temática recursal seja apreciada pelo Colegiado, quando do julgamento do mérito deste Recurso, de modo que se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar”, completou o desembargador.
