O desembargador aposentado Evandro Stábile conseguiu, nesta segunda-feira (10), o direito à progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. Ele estava preso desde setembro de 2018, quando foi condenado pela Justiça a 6 anos de prisão por cobrar propina em troca de decisões judiciais, no período em que presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na decisão, o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá–MT, aplicou medidas cautelares ao ex-magistrado. Ficou determinado que Stábile não poderá deixar a sua residência no período entre 23h e 6h do dia seguinte, além de não se ausentar das comarcas da Capital e de Várzea Grande sem autorização judicial.
O ex-presidente do TRE também se comprometeu a atender com rapidez e boa vontade as intimações das autoridades judiciárias e do sistema penitenciário e comparecer bimestralmente na Fundação Nova Chance.
Evandro Stábile também não poderá frequentar locais inapropriados, como casas de prostituição, casas de jogos e bocas de fumo, e também não tem permissão para portar armas e ingerir bebidas alcoólicas ou qualquer substancia entorpecente.
Condenação
Afastado de suas funções como desembargador desde 2010, com a deflagração da Operação Asafe, que denunciou um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, Stábile foi sentenciado a 6 anos de reclusão por cobrar e aceitar propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no exercício do cargo. A beneficiada não conseguiu se eleger e o vencedor do pleito teve o mandato cassado por abuso de poder econômico.
