O descarte irregular de resíduos sólidos é um problema antigo e crônico na Capital e em várias localidades de Mato Grosso. São poucas as empresas licenciadas para receber os materiais e falta fiscalização. Com isso, um grande volume de restos da construção civil e outros resíduos, que deveriam ser corretamente destinados, acabam sendo despejados de forma irregular.
Atualmente, cerca de 45 empresas prestam serviço de aluguel de caçambas na cidade, totalizando mais de 5.500 unidades. Segundo estimativa da Associação das Empresas Transportadoras de Resíduos da Construção, mais de 500 caçambas são acionadas por dia. No entanto, a Eco Ambiental – única empresa apta a receber materiais oriundos da construção civil – recebe apenas 100 caçambas por dia, em média.
Ou seja, o índice de descarte irregular desses resíduos pode chegar a 80%. Representantes das empresas locadoras de caçambas afirmam que a área para destinação dos entulhos está saturada. Informação confirmada pelo Eco Ambiental, que conta com um terreno de quatro hectares para receber os materiais. Por conta da falta de espaço, grandes amontoados vão crescendo no terreno.
A empresa, por sua vez, justifica que há dois anos tenta licenciar um terreno de 15 hectares na saída para o Distrito da Guia, sem sucesso. “A gente entrou com pedido de licenciamento em 2013 para a liberação de uma nova área. Mas, até agora não conseguimos e não sabemos por que. Está nas mãos da Sema, que recentemente nos solicitou mais documentos e novas análises. Enquanto isso, continuamos tentando e esperando”, afirma Fábio Barros de Figueiredo, sócio proprietário da Eco Ambiental.
Outro problema é o não cumprimento, por parte do município, da disponibilização de outro espaço para que os materiais sejam destinados. “O prefeito garantiu que ia liberar outra área do município para descarte, ainda no primeiro bimestre de 2013. Mais de dois anos depois, a promessa não foi cumprida e a gente continua com essa dificuldade. Já até acionamos o Ministério Público por conta disso”, informa Adir Freitas Arantes, presidente da Associação das Empresas Transportadoras de Resíduos da Construção.
Outra queixa da associação é que, mesmo sem locais apropriados que supram a demanda da capital, no que tange ao recebimento dos resíduos, as empresas continuam sendo autuadas. “São mais de 500 caçambas por dia e a Eco Ambiental deve receber no máximo 150 caçambas. Então é complicado, porque eles não aceitam alguns tipos de material e os caçambeiros não têm pra onde mandar. Mesmo assim, a gente continua sendo multado, por um problema que já deveria ter sido resolvido pelo município”, reitera Arantes.
A categoria também alega que a falta de estrutura nos locais oferece riscos aos caçambeiros. Eles temem que os grandes montes de entulho possam causar acidentes. Já a Eco Ambiental informa que não há riscos. “Esses montes não oferecem risco. São vários tipos de materiais que ficam compactados, então é muito difícil acontecer algum tipo de desabamento”, diz Figueiredo.
Concorrência
Até o final do ano passado, apenas uma empresa era licenciada para prestar o serviço de recolhimento e destinação adequada dos resíduos. Mesmo com outros empreendedores interessados em atuar no setor, a antiga legislação não permitia novos licenciamentos. “Esse monopólio existia por conta da legislação do mandato passado. O novo plano abriu oportunidade para aqueles que quiserem investir na área”, informa José Roberto Stopa.
Segundo estimativa do município, mais de dois mil metros cúbicos de resíduos sólidos são gerados diariamente na capital. Atualmente, além da Eco Ambiental (que já atua há alguns anos no município), a empresa CGR (que recebe resíduos industriais) também está apta a prestar o serviço e outras empresas estão buscando o licenciamento, pela secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para que possam atuar no setor dentro das prerrogativas legais.
Descarte residencial
De acordo com a legislação local, a prefeitura é responsável pelo recolhimento e destinação de até 200 litros diários do lixo produzido por residência. Quem produz com regularidade quantidade superior de resíduos, deve ser cadastrado como grande gerador. Nesse caso, o cidadão paga uma taxa extra para que o serviço seja realizado pela prefeitura. Para se cadastrar, basta preencher o requerimento na secretaria municipal de Serviços Urbanos.
No caso de restos de materiais de construção ou outros objetos volumosos (como geladeiras, fogões, móveis e outros), que não são enquadrados como lixo doméstico, quem vai fazer o descarte deve contratar uma empresa locadora de caçambas para prestar o serviço. No entanto, muita gente não se dá ao trabalho e joga o lixo em terrenos pela cidade, formando os incômodos “bolsões”. A boa notícia é que, mesmo sendo bastante comum na cidade, a destinação incorreta parece estar diminuindo gradativamente.
“Sempre foi um problema histórico, mas temos conseguido grandes melhorias. Há pouco mais de dois anos, a cidade tinha 280 bolsões. Nossos levantamentos de georeferenciamento mostram que hoje temos cerca de 45 bolsões. É um grande avanço no combate aos pontos de descartes clandestinos”, informa José Roberto Stopa, secretário municipal de Serviços Urbanos.
Penalidade
Quem descarta restos de construção e outros materiais de forma irregular pode sofrer as sanções legais. A pessoa flagrada tem equipamentos recolhidos e recebe multa, que pode chegar ao valor de R$ 7 mil.
Poda de árvores
A poda de árvores nas calçadas e vias públicas, assim como a remoção dos galhos, é de responsabilidade da prefeitura. No caso de árvores e outras plantas no interior das residências, o corte e destinação da poda cabe aos proprietários e moradores. Os restos de galhos e folhas recolhidos pelas equipes do município são triturados, preparados e voltam para os canteiros da capital em forma de adubo.
Valores
Quem contrata o serviço dos caçambeiros desembolsa nada menos que R$ 245. São R$ 170 referentes à locação e transporte e outros R$ 75 cobrados pela empresa que recebe os resíduos.
