A derrubada do veto à inclusão do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) no Orçamento do Estado abriu caminho para a cobrança mais acirrada de servidores de retorno de direitos salariais ao mesmo tempo em que transfere o assunto para um olhar para a situação do País.
Até o momento, não há regra para a transferência pela União de recursos aos Estados exportadores de commodities. Mato Grosso continua a esperar pelos cerca de R$ 500 milhões que deveria de ter recebido no fim do ano passado, e o governo federal, mergulhado na aprovação da reforma da Previdência, não se voltou para o assunto. E ainda deverá chegar ao presidente Jair Bolsonaro.
O governador Mauro Mendes deverá se sustentar neste impasse ao começar a ser questionado sobre RGA (Revisão Geral Anual), suspensa desde janeiro por dois anos, e o pagamento em parcela única dos salários.
“Estamos dependendo da articulação da bancada federal, ela terá que se mostrar mais agressiva para cobrar que Mato Grosso receba o repasse, antes, que se aprove uma lei para regularizar o repasse, ou que se extingue a Lei Kandir. Mato Grosso já perdeu R$ 50 bilhões com a isenção de imposto para exportação, isso não é direito pequeno”, diz o presidente do Fórum Sindical, Edmundo César.
O veto do governador Mauro Mendes foi derrubado na sessão desta terça-feira (9), com o placar de 16 a 4. O fundo agora passar a constar da receita corrente líquida do Estado. Vitória da articulação do Fórum Sindical junto aos deputados ligados aos servidores.
Ela começou na primeira quinzena de junho, quando líderes sindicais passaram a pressionar pelas conversas para discutir a situação da RGA. E a articulação de pauta municipalista na Câmara Federal, que cobra regulamentação do FEX, deu nova força ao movimento em Mato Grosso.
O coordenador da bancada federal, deputado Neri Geller (PP-MT) disse que a pauta está amadurecendo, mas segue travada por causa da discussão da reforma da Previdência.
“Olha, a pauta não andou desde então, por causa dessa articulação para a reforma da Previdência. Mas, está amadurecendo. É um assunto que está sendo articulado junto aos deputados municipalistas que entendem que a reestruturação do País passa pela regularização do FEX. Acredito que depois da reforma haja ambiente para votar essa questão, mas se não for aprovada no segundo semestre é melhor largar de mão”.
