Deputados retiraram de pauta o projeto de lei de readequação, reajuste e extinção de taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A decisão saiu da reunião de colégio de líderes realizada no terça-feira (10).
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que alterações sugeridas pelos deputados serão incluídas no projeto.
“Tecnicamente está bem esclarecido. Agora, cabe a cada deputado apresentar suas emendas”, disse Botelho.
Vasconcelos garantiu que as alterações sugeridas pelos deputados serão feitas e a proposta estará pronta ainda nesta semana.
O presidente do Detran-MT disse que apresentou aos deputados a tabela de preços reajustados proposta pelo governo. O licenciamento é que tem mais peso para o consumidor e com o maior índice de inadimplência.
“Hoje, o índice de inadimplência do licenciamento corresponde a mais de 50%, e a arrecadação dessa taxa corresponde a mais de 50% na arrecadação do Detran. Então, não adianta aumentar uma taxa em que a inadimplência já é alta. Optamos por baixar o valor e enviar o documento em casa facilitando a vida do cidadão”.
O projeto de lei tem como objetivo a revisão, adequação, criação, atualização e até mesmo a extinção de taxas do Detran-MT, tendo como meta o equilíbrio entre a despesa do serviço executado e a contraprestação deste a sociedade.
Serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. Conforme o Detran-MT, as taxas voltadas ao cidadão sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do licenciamento anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140,00. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.
