Deputados vão tentar vincular cerca de R$ 700 milhões previstos para reserva com o prolongamento da dívida em dólar a áreas da saúde, educação e segurança pública. Estuda-se o anexo de uma emenda ao projeto de lei de empréstimo apresentado pelo governador Mauro Mendes. A medida serviria para evitar o uso discricionário do recurso pelo Executivo, também como manobra contra uso político.
A emenda é defendida até o momento pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB) e Janaína Riva (MDB). “Se não tem como segurar o empréstimo, então vamos fazer uma emenda para que o recurso que o governo está dizendo que vai ficar em reserva nos próximos anos seja aplicado em áreas prioritárias, saúde, educação e segurança”, diz Lúdio Cabral.
Segundo o parlamentar, o texto do Executivo deixa o governo livre para utilizar o recurso. A quantia de R$ 700 milhões é estimada pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) em caso de liberação do empréstimo junto ao Banco Mundial. A quantia de até 332 milhões de dólares seria transferida até setembro deste ano, possibilitando que o Estado quitasse dívida total e pondo fim aos pagamentos, em março de setembro, de cerca de R$ 145 milhões.
Os parlamentares ponderam que a variação cambial do dólar possa afetar o montante da dívida e por consequência e dificultar investimento nas três áreas. “Não tem dinheiro novo, a gente vai deixar de pagar agora para pagar lá na frente. Então deixando de pagar, nós queremos que esse dinheiro seja investido com prioridade na saúde, é claro, também seja usado na segurança, na educação que também têm muitas necessidades, mas a rigor, se esse dinheiro for para a saúde neste momento, dá uma desafogada boa”, diz Janaína Riva.
O secretário Rogério Gallo diz que um dos pontos para o governo buscar o empréstimo é fazer reserva de caixa para baixar o nível de dívida do Estado, e a aplicação dos R$ 700 milhões em áreas prioritárias já estaria prevista no projeto do empréstimo. “Nos próximos teremos que pagar quase R$ 150 milhões [duas vezes ao ano] ao banco. Não é melhor prolongar a dívida e aplicar o seria pago aos bancos em saúde e educação? É o que estamos tentando fazer”.
