Proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investir o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) foi arquivada após deputados acompanharem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela não abertura da apuração.
Decisão pelo arquivamento foi confirmada após deputados não apoiarem a proposta, de autoria do parlamentar Gilberto Cattani (PL), durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1).
Conforme divulgado pela reportagem, Cattani apontou diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplicaria de forma inadequada seus recursos, praticando desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino.
Antes da votação desta quarta-feira, Procuradoria-Geral de Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a assessoria jurídica da CCJ rejeitaram a proposta por ser inconstitucional, ou seja, sem legalidade. Isso porque Sintep é uma entidade privada e por conta disso não seria competência dos deputados investigá-la.
Contra a proposta, o deputado Valdir Barranco (PT) se manifestou sobre o projeto parabenizando a CCJ pela rejeição da matéria. Além disso, o petista também apontou que, caso fosse aprovada, a investigação seria realizada com dinheiro público contra uma instituição que é mantida com dinheiro privado.
"Não há que se falar de CPI, gastar dinheiro desta Casa. Esta casa tem um problema sério com CPI, as CPIs que já tivemos aqui qual foram os resultados efetivos que já tivemos? Já tivemos CPIs aqui com gasto de R$ 2 milhões para esta Casa, dinheiro público. Daí, agora, a gente quer investir um sindicato que não tem dinheiro público envolvido e gastar dinheiro público de forma que, primeiro, é inconstitucional, e, depois, que não vai dar em nada, apontou Barranco.
