Deputados estaduais empossados defendem um fracionamento do pacote de medidas fiscais em trâmite da Assembleia Legislativa. Eles querem que a legislatura atual vote as propostas de remodelação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e da reforma administrativa, e deixe as ligadas aos servidores públicos para a próxima composição.
A separação foi sugerida em reunião na manhã desta segunda-feira (14) entre o governador Mauro Mendes e alguns parlamentares, a maioria dos que vão exercer o cargo, pela primeira vez, a partir de 1º de fevereiro.
“A legislatura atual não tem legitimidade para votar as medidas agora. Assim como o governo foi eleito para renovar, também os deputados têm esse direito de querer votar as medidas propostas porque também foi eleito para renovar”, disse Lúdio Cabral (PT).
Segundo ele, somente as medidas com reflexo fiscal imediato devem ser votados pelos deputados até o fim de janeiro. E as de maiores vultos, diz o petista, são as que preveem aumento R$ 540 milhões em arrecadação fiscal com ampliação do Fethab, e a redução do número de secretarias de 24 para 15.
“As outras não vão ter impacto em curto prazo, então vamos deixar para discutir com mais calma. Estamos falando de extinção de empresas públicas que podem repercutir”.
João Batista (PROS) diz reconhecer que o governador Mauro Mendes tem autonomia para encaminhar o pacote de medidas para aprovação do Legislativo, mas também defende o fracionamento.
“É um direito discricionário do governo de enviar as medidas para a Assembleia, mas acho que devemos analisar também o pacote porque somos nós que vamos ficar com ele no governo nos próximos quatro anos”.
O pacote de equilíbrio fiscal foi protocolado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (10) com pedido de trâmite em regime de urgência. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) estuda calendário para que as propostas sejam votadas até o fim deste mês.
