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Deputados devem propôr revisões para suspender medidas aprovadas no pacote fiscal

As medidas do pacote fiscal do governador Mauro Mendes vão começar a ser questionadas pela legislatura atual. O deputado João Batista (PROS) deve ser o primeiro a apresentar um projeto de lei para alterar o que foi aprovado. O caso é a suspensão da recomposição inflacionária dos salários dos servidores (RGA). Ele afirma que a atualização do valor salarial é garantida Constituição Federal, o que obrigaria Mauro Mendes a anular a suspensão provisória de dois anos.

Esse entendimento, articulado com líderes sindicais, levou o deputado a voltar na decisão de articular votação contra a concessão da RGA a servidores de outros Poderes. Eles entendem que barrar a revisão a outros Poderes da contribui para a versão do governo de que o Estado está em situação calamitosa nas financeiras. Inclusive, o decreto de calamidade está na lista de questionamento. A articulação tem sido feita lado a lado com o deputado Lúdio Cabral (PT)

Redação

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Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

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