Deputados vão analisar hoje (7) a isenção de contribuição para previdência de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A proposta modifica o texto do Executivo que estabelece cobrança a partir de um salário mínimo.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que a alíquota única de 14% fica valendo para as demais faixas de benefício, até a extinção da dívida previdenciária. O texto poderá ter um gatilho para voltar à discussão da alíquota com a mudança do quadro financeiro.
“Essa proposta já consta do projeto de lei de líderes partidários. Nós propomos uma alternativa ao texto do governo de um salário mínimo e ao teto de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que está na casa dos R$ 5 mil”.
O projeto começa a ser analisado agora à tarde na reunião do Colégio de Líderes e deverá sair direto para o início da votação em plenário na sessão de hoje – vale lembrar que o texto está com dispensa de pauta.
A proposta não agrada sindicalistas que vê uma manobra para a proteção de aposentados e pensionistas que tem vencimento mais alto. O Fórum Sindical vem achando o ato de “pactuação de classes”. Eles criticam ainda a alteração do governo de baixar para um salário mínimo a faixa de isenção.
Os parlamentares também discutem a medida do governo federal de medidas brandas aos militares. Segundo o líder do governo, o item será colocado na pauta do Colégio de Líderes para se chegar a algum acordo alternativo. “Vamos ver o que podemos fazer. Não em que vai dar, mas acho que é um assunto que precisa ser discutido”.
Na versão em vigor para servidores federais, a alíquota de contribuição dos militares tem passagem gradual de 7,5% para 10,5% nos próximos anos e mais cinco anos e contribuição (de 30 para 35). Mas, tem modelo bem mais suave que a aprovada para civis. O texto em trâmite no Legislativo se baseia no que foi aprovado fim do ano passado pelo Congresso.
