Um pedido de vista levou os deputados estaduais a marcar sessão extraordinária neste sábado (9), às 20h. Na pauta, a mensagem 50, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM). A proposta muda o estauto do servidor público e concede aumento para algumas classes. Na Assembleia a proposta causou ruído entre os deputados e um pedido de vista pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
A mensagem estabelece que o servidor poderá pegar licença para ser diretor do órgão sindical e que essa licença poderá ser renovada por um período em caso de reeleição.
Há mudanças para os servidores em estágio probatório, que não poderão ser emprestados para outros Poderes, somente para outros órgãos do Poder Executivo e a nova função deverá ser semelhante a que ele foi aprovado.
Quanto aos outros servidores, o texto libera que trabalhem em outros Poderes, desde que esse pague os custos do mesmo, ou que haja um acordo. Também será preciso comprovar o interesse público ou em casos específicos em lei.
O texto também limita às licenças dos servidores em estágio probatório.
Quanto aos servidores em função de confiança que pedirem afastamento do cargo, se o prazo for inferior a 10 dias o subordinados poderão responder por seus atos. Depois de 10 dias, um servidor terá que ser designado.
O projeto também estabelece o pagamento de gratificação a servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trabalha na Casa Civil, gabinete do governador, diretor de TI e diretoria geral.
O governador também pede a criação de 6 cargos comissionados e acaba com outras 34 funções de confiança, sendo 25 delas no Indíce de Pesos e Medidas (Ipem).
Na mensagem, Mendes estabelece que os servidores efetivos devem ocupar ao menos 60% do total.
