Lideranças partidárias devem apresentar hoje (17) ao governador Mauro Mendes propostas sobre orçamentos que possam atender pedidos de servidores públicos. A reunião está prevista para esta tarde no Palácio Paiaguás com a presença do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) e parlamentares ligados a categorias trabalhistas.
Deve discutida a aplicação da lei 510/2013, dobra de poder de compra, a profissionais da educação, que estão em greve há 20 dias. É cogitada a extensão do tempo da lei para 2026 como alternativa para pôr fim à greve. No momento atual, o governo alega não haver previsão de recurso extra para aplicar o aumento de 7,69% e sindicatos trabalhistas rejeitam negociação.
“A lei foi aprovada em 2013 com a validade de dez anos. O que está sendo cogitado pelos deputados é que ela se prolongue até 2026 como uma forma de garantir o aumento salarial dos professores, porque no momento não tem como aplica-la, não tem dinheiro novo. Mas, isso não quer dizer que o governador vai aceitar, é uma hipótese”, disse Dal Bosco.
Também deve ser discutido o veto ao projeto de lei que inclui recurso do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) à receita líquida corrente do Estado. A previsão foi retirada por causa de intermitência do governo federal no calendário de repasse. A equipe econômica do governo diz que a retirada evita a frustração de receita ao fim do ano – projetos criados, com base no FEX, e que estão descartados por suspensão a entrada de recurso.
Uma proposta parlamentar devolvia a previsão ao Orçamento, mas ela foi vetada pelo governo. Na semana passada, Eduardo Botelho retirou o veto de pauta do plenário para discutir com o governo a previsão de regularização do fundo. O Fórum Sindical diz que seria o caminho para pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), hoje suspensão por dois anos.
